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Reabertura das inscrições para o curso Gestão e Fiscalização de Contratos

O Setor de Administração de Pessoal, em parceria com a PROGEPE, reabre as inscrições para os servidores da UAST, para o Curso de Gestão e Fiscalização de Contratos . As aulas serão ministradas pelo servidor Adilson Duarte, lotado no Núcleo de Engenharia, Meio Ambiente e Manutenção (NEMAM), graduado em Direito e Mestre em Ciências pela UFRRJ (2016), com atuação técnica na elaboração de termos de referência, projetos básicos, especificações, contratos administrativos, fiscalização, terceirização, obras e serviços de engenharia. 

As inscrições poderão ser realizadas no período de 29/07 a 01/08 de 2019. Os formulários devem ser devidamente preenchidos e entregues ao Setor de Administração de Pessoal, com carimbo e assinatura da chefia imediata. 

Curso 

C/H 

Conteúdo Programático 

Período 

Local 

Gestão e Fiscalização de contratos 

20H 

Planejamento como instrumento de gestão eficaz e eficiente; Considerações gerais sobre contrato administrativo; Introdução; Fundamentos legais da fiscalização de contratos de serviços terceirizados; Competências/atribuições gerais do fiscal de contrato terceirizado; Procedimentos de fiscalização; vedações aos fiscais de contratos; concepção sistêmica da contratação; da extinção do contrato administrativo; Aplicação de sanções; responsabilidade dos fiscais de contrato: civil x penal x administrativa; das inovações trazidas pela IN 06/2017; análise de documentação de Nota Fiscal para pagamento; jurisprudência do TCU e “Boas Práticas”. 

DATAS: 05/08, 06/08, 07/08, 08/08 e 09/08/2019 

Horário: das 08 h00min às 12h00min.